TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O presente documento tem por objetivo regular e estabelecer as condições da prestação de serviços da plataforma de reservas deste site www.grupoalfazema.pt.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O site www.grupoalfazema.pt é propriedade do grupo de empresas: enigmalfazema, lda e Ferneticalfazema – gestão projetos lda. Esta última é a responsável pela edição e gestão do site, com o número fiscal intracomunitário 517892006.

SOFTWARE YNNOV

O site está assente no software Ynnov, solução tecnológica baseada na cloud, que permite uma gestão centralizada de toda a informação inerente à atividade de gestão de alojamentos locais, hostels e hotéis.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

1. Reserva

A realização da reserva do alojamento pelo Cliente só é considerada, verificados

cumulativamente os seguintes atos:

1.1. pagamento, no momento da reserva, da quantia correspondente a 50% do preço total a

pagar pela prestação do serviço de alojamento local, com envio do respetivo comprovativo à Frenéticalfazema.

1.2. A confirmação da reserva pela Frenéticalfazema ocorrerá após o efetivo recebimento do valor referido no ponto anterior, e será comunicada ao Cliente, para o endereço de correio eletrónico por este facultado à Frenéticalfazema.

1.3. A falta de pagamento do remanescente do preço devido pelo alojamento, no prazo fixado para o efeito, determina o cancelamento da reserva, com perda do valor pago no ato de realização da mesma.

1.4. A não comparência (no show) ou o cancelamento de reserva efetuados pelo Cliente determinam a perda de uma quantia correspondente às seguintes percentagens do valor pago pela prestação de serviço de alojamento local:

100% – Não comparência (no show) ou cancelamento até 30 dias da data de entrada no alojamento

50% – mais de 30 dias

b) O cancelamento da reserva que, por motivos de força maior, seja realizado por iniciativa da

Frenéticalfazema faz incorrer o titular da exploração na obrigação de i) restituir as quantias pagas

pelo Cliente até ao momento em que tal ocorra e ii) pagar uma compensação pelos prejuízos que,

comprovadamente, decorram desse cancelamento, com um limite máximo de 1.000,00 €.

1.5. A alteração da reserva que, por motivos de força maior, seja realizada por iniciativa do

prestador dos serviços de alojamento, implicando redução do período de estada, conferem ao

Cliente o direito à devolução de um valor correspondente ao número de dias em que o Cliente

não pôde beneficiar da prestação de serviço de alojamento.

2. Pagamentos

2.1. O pagamento do preço da ocupação temporária é feito por transferência bancária ou link de pagamento disponibilizado pelo site www.grupoalfazema.pt.

2.2. A produção de efeitos dos pagamentos realizados nos termos do número anterior depende

do envio dos respetivos comprovativos por correio eletrónico, para o endereço da

Frenéticalfazema constante do cabeçalho do contrato.

2.3. Como garantia pelo bom e pontual cumprimento das obrigações assumidas pelo Cliente no

âmbito do contrato de prestação de serviços de alojamento local é-lhe exigida a entrega de uma

caução i) no valor de 500,00 € se o alojamento for de tipologia Villa ou Cabana; ii) no valor de

300,00 € se o alojamento for de tipologia Apartamento ou Town House.

2.4. A caução é entregue na data de check-in, em numerário ou através de autorização em cartão

de crédito.

2.5. Salvo retenção e utilização decorrente de violação de obrigação contratual, o valor da caução

será devolvido no prazo de 48h subsequentes à data de saída, após vistoria ao alojamento para

verificação da conformidade do respetivo estado e devolução das chaves.

3. Check-in e check-out

3.1.O check-in tem lugar entre as 16:00 e as 20:00 horas do dia contratado como o de entrada no

alojamento.

3.2. Quaisquer alterações ao previsto no número anterior, por causa imputável à Frenéticalfazema, ocorridas, designadamente, em consequência da simultaneidade de realização de diversas operações de idêntica natureza, serão objeto de pronta comunicação e justificação ao Cliente.

3.3. É ainda possível a entrada do Cliente no alojamento entre as 20:00 horas e as 24:00 horas

do dia contratado, mediante solicitação por telefone e pagamento de uma taxa de late check-in, no valor de 25,00 para os alojamentos com check-in personalizado, os check-is autónomos não têm lugar a custos.

3.4. A não comparência até às 12:00 horas do dia seguinte ao contratado como o dia de entrada,

equivale ao cancelamento da reserva (no show).

3.5. O check-out é feito até às 11:00 horas do dia contratado como o de saída.

3.6. A vistoria ao imóvel para verificação da conformidade do respetivo estado, deve ser agendada pelo Cliente com a Frenéticalfazema, na véspera da saída, para ocorrer em momento anterior ao do check-out.

3.7. Na falta de agendamento realizado nos termos do número anterior, a vistoria considera-se marcada para as 11:00 horas do dia de saída.

4. Uso do alojamento e prestação de serviços

4.1. O alojamento destina-se exclusivamente à habitação temporária do Cliente e acompanhantes

identificados no ato da reserva, durante o período contratado, não lhe podendo ser dado qualquer

outro uso ou afetação, nem ser cedido, por qualquer título, no todo ou em parte.

4.2. Qualquer alteração ao número máximo de ocupantes permitido no contrato, depende de redução a escrito e está sujeita ao pagamento de um valor unitário por pessoa, a definir pela Frenéticalfazema.

4.3. A ocupação do alojamento por um número de pessoas superior ao autorizado constitui

violação contratual determinante da perda do valor entregue a título de caução e bem assim da

imediata saída de todos os ocupantes, sem direito a qualquer compensação ou indemnização.

4.4. Inclui-se no âmbito do contrato de prestação de serviços de alojamento o fornecimento pela Frenéticalfazema, de um conjunto completo de atoalhados e roupas de cama para utilização durante

a estada.

4.5. Para estadas de duração superior a 7 noites encontra-se ainda incluído no objeto do contrato

a realização de um serviço de limpeza intermédia do alojamento e de mudança de atoalhados e

roupa de cama.

4.6. A prestação de serviço adicional de limpeza por solicitação do Cliente tem o custo de 15€/ hora, por cada trabalhador afeto à respetiva realização.

4.7. A mudança adicional de atoalhados tem o custo de 10,00 € por cada ocupante.

4.8. É proibido fumar no alojamento, considerando-se como parte ou extensões deste as janelas e as áreas cobertas comuns.

4.9. O Cliente deve manter e restituir o alojamento no estado em que o recebeu, com todo o recheio disponibilizado, ressalvadas as pequenas deteriorações inerentes a uma normal e prudente utilização.

4.10. O uso dos equipamentos que se encontrem ao serviço do alojamento deve ser feito de acordo com as respetivas normas de utilização e com observância das regras de higiene.

4.11. Na utilização da piscina, o Cliente deve respeitar e fazer respeitar todas as regras de segurança aplicáveis, nomeadamente: i) usar adequada e prudentemente o equipamento; ii)

abster-se de correr, saltar ou desenvolver qualquer outra manobra que importe risco para si ou

para terceiros; iii) passar o corpo pela água do chuveiro de apoio à piscina, previamente à entrada;

iv) manter sob vigilância crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência; v) não adotar

quaisquer outros comportamentos perigosos.

4.12. O Cliente deve permitir a realização de operações e intervenções de manutenção e/ou reparação das instalações e equipamentos do alojamento e/ou de utilização comum.

4.13. A oposição por parte do Cliente ou de qualquer dos ocupantes à realização de quaisquer operações de manutenção ou reparação ou à entrada no alojamento dos respetivos técnicos, implica a responsabilidade pelos prejuízos causados com tal conduta, a suportar, desde logo, por força da caução entregue.

4.14. O Cliente é responsável pela sua segurança e pela dos que o acompanham, devendo agir com o máximo de zelo e diligência no que respeita aos cuidados de segurança, e também quanto ao uso das chaves do imóvel.

4.15. O Cliente deve impedir quaisquer atividades ou comportamentos de que resulte perturbação ou incómodo para a vizinhança, não ultrapassando os limites horários impostos por lei, pelos regulamentos de condomínio, se existentes, e respeitando sempre os períodos de repouso. Atitudes em contrário implicam a saída do alojamento, com perda da caução e da totalidade do valor pago pelo Cliente.

4.16. A prática, por qualquer dos ocupantes, de atos ilícitos ou contra a saúde pública e/ ou a inobservância de normas de conduta ou regras de utilização e fruição contratualmente estabelecidas ou que resultem de expressa comunicação da Frenéticalfazema, determina a saída do alojamento, no prazo máximo de 4 horas, contadas da comunicação por SMS enviada para o número de telemóvel do Cliente, sem direito a qualquer compensação e com perda da caução.

4.17. A falta de cumprimento do estabelecido na parte final do ponto 4.16 confere à Frenéticalfazema o direito a promover as diligências que considere adequadas à desocupação do alojamento, designadamente com a intervenção dos órgãos de polícia criminal competentes.

4.18. O Cliente assume a responsabilidade por todos os atos praticados por qualquer das pessoas que o acompanhem, respondendo por quaisquer danos causados no alojamento ou a terceiros.

4.19. O pagamento pelo Cliente do valor devido pelos prejuízos causados deverá ocorrerem primeiro lugar, pela afetação do valor da caução. Caso o mesmo se mostre insuficiente, o valor em falta deverá ser pago no prazo máximo de 8 dias, contados da comunicação da Frenéticalfazema ou do titular da exploração, enviada para o endereço de correio eletrónico do Cliente constante do cabeçalho do contrato de prestação de serviços.

5. Animais

5.1. Não é permitida a estada ou permanência transitória de animais no alojamento.

5.2. Qualquer alteração ao estabelecido no número anterior, depende de autorização e redução a escrito, em termos a definir pela Frenéticalfazema, e está sujeita ao pagamento adicional de serviço de limpeza, em valor a fixar.

5.3. A limpeza indicada no número anterior não inclui a remoção de penas de aves ou recolha de excrementos de qualquer animal, que são da inteira responsabilidade do Cliente.

5.4. Caso o Cliente não dê cumprimento ao estabelecido no número anterior, incorre no pagamento da limpeza, podendo ser mobilizada a caução.

5.5. A estada ou permanência, não autorizada e ainda que transitória, de animal de qualquer espécie ou porte que não tenha sido autorizada, implica a perda da caução.

5.6. Sendo autorizada a estada ou permanência de animais no alojamento nos termos previstos sob ponto 5.2. supra, são da exclusiva responsabilidade do Cliente todos os danos que por aqueles sejam causados, nomeadamente em móveis, sofás, camas, almofadas, tapetes, peças decorativas, ente outros, podendo ser mobilizada a caução.

6. Restituição do alojamento

6.1. No final do período de ocupação, o alojamento deve encontrar-se adequadamente limpo e

em estado de conservação idêntico ao verificado no momento da entrada.

6.2. Considera-se não satisfazer a condição prevista no número anterior a existência de:

i) louça suja, danificada ou desarrumada;

ii) qualquer tipo de lixo ou restos de comida;

iii). móveis, tapetes, objetos de decoração, eletrodomésticos, pequenos utilitários ou acessórios, equipamentos de some imagem fora do local distinto daquele em que se encontravam no momento de entrada no alojamento, partidos, riscados ou danificados por qualquer forma;

iv) tetos, paredes, pavimentos, portas, janelas, portadas, cortinas, cortinados, estores ou proteções de janela, louças, toalheiros, bancadas e torneiras de casa de banho ou de cozinha partidos, riscados ou danificados por qualquer forma. v) Toalhitas de qualquer tipo (nomeadamente desmaquilhantes ou de bebé) fraldas, tampões, pensos higiénicos, preservativos, cotonetes, ou quaisquer outros detritos e lixo

no sistema de esgotos que possam vir a provocar o respetivo entupimento.

6.3. A falta de cumprimento do estabelecido em 6.1. dá lugar à indemnização por todos prejuízos sofridos.

6.4. A indemnização pelos prejuízos causados é assegurada, em primeiro lugar, pela afetação do valor da caução entregue à Frenéticalfazema. Caso a mesma se mostre insuficiente, o Cliente deve pagar o remanescente no prazo de 8 dias contados de interpelação escrita para o efeito, remetida pela Frenéticalfazema ou pelo titular da exploração, por correio eletrónico enviado para o endereço constante do cabeçalho do contrato de prestação de serviços.

7. Exclusões

7.1. Não se mostram abrangidos pelo contrato celebrado entre a Frenéticalfazema e o Cliente quaisquer prestações de serviços que não se encontrem enunciadas no presente documento.

7.2. O titular da exploração e/ou a Frenéticalfazema, seus representantes e trabalhadores não são responsáveis por quaisquer prejuízos resultantes de um qualquer evento danoso. É considerado evento danoso para os efeitos previstos no número anterior todo o acidente ou sinistro sofrido pelos ocupantes, no interior ou no exterior do alojamento, em resultado de qualquer atividade doméstica.

7.3. A Frenéticalfazema não se responsabiliza por quaisquer prejuízos que, direta ou indiretamente,

resultem do uso negligente ou inadequado do imóvel, neles se incluindo danos, furtos, insegurança, comportamento ilícito ou insalubre, uso indevido do recheio, nomeadamente por idosos, pessoas portadoras de deficiência ou por crianças, – por falha no dever de vigilância.

7.4. A Frenéticalfazema não se responsabiliza, igualmente, por falhas no fornecimento de energia elétrica, água, gás, serviços de internet, televisão e serviços prestados pelo condomínio ou outros operadores. Não obstante, a Frenéticalfazema empregará esforços razoáveis para implementar uma solução que permita obviar aos transtornos causados.

8. Outros incumprimentos

Sem prejuízo das sanções expressamente previstas neste documento, a falta de cumprimento de quaisquer das obrigações que recaem sobre o Cliente e que não se mostrem aqui expressamente identificadas e disciplinadas, determina a saída imediata do alojamento e a perda de todas as quantias entregues, incluindo a caução.